A prefeitura Farroupilha anunciou uma série de medidas destinadas a ajudar a população afetada pelas intensas chuvas que atingiram a cidade e região. Essas mudanças entram em vigor imediatamente, conforme divulgado no Diário Oficial, e visam proporcionar suporte e assistência às famílias, comunidades e empresários que enfrentam dificuldades devido às condições climáticas adversas.
Foram estabelecidas prorrogações nos prazos de vencimento dos impostos, garantindo um período adicional de 60 dias para o pagamento do IPTU, ISS Variável e Retido, e da Taxa de Alvará de Saúde. As novas datas de vencimento foram detalhadas para cada parcela, oferecendo um alívio financeiro aos contribuintes. Os vencimentos foram postergados em 60 dias - ou seja, a parcela de maio tem vencimento em julho, e assim sucessivamente.
Da mesma forma, outros impostos municipais foram postergados pelo mesmo período, assim como taxas. Os prazos para questões relacionadas a licenças ambientais também foram estendidos em 60 dias, facilitando o processo de regularização para aqueles que foram afetados pelas chuvas.
A Prefeitura agilizou o cadastramento junto à Caixa Econômica Federal para permitir que os trabalhadores atingidos pelas chuvas tenham acesso ao saque do FGTS na modalidade Calamidade. A população afetada já pode iniciar os procedimentos para recebimento junto ao banco federal, e uma nova fase de cadastramento será iniciada em breve para aqueles que ainda não registraram os danos.
É importante destacar que a liberação dos pagamentos está sujeita à avaliação dos danos pela instituição financeira, sendo fundamental o cumprimento das regras estabelecidas para evitar problemas legais. Qualquer tentativa de saque indevido será tratada como crime de estelionato, com as devidas consequências legais. O prazo para o pagamento também está sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal.